PREFEITURA DE MARINGÁ

23-04-2010 Vereadores de Maringá aprovam doação de área para construção centro de jovens infratores

Terreno no Jardim Campos Elíseos deve ser utilizado para construção de edificação destinada ao Programa Sócio Educação Semi Liberdade. Também em segunda discussão foram aprovados mais quatro projetos

Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira, em segunda discussão, cinco projetos. O primeiro do Executivo autoriza o município a doar área de 2 mil metros quadrados, no Jardim Campos Elíseos para que o Estado construa um edificação destinada ao Programa Sócio Educação – Semi Liberdade que tem por objetivo o acompanhamento de adolescente em conflito com a lei. No local deverão funcionar programas destinados ao desenvolvimento e à formação do adolescente no período em que ele estiver cumprindo medida socioeducativa.

O projeto do vereador Evandro Junior que propõe a transformação da Rua Henrique Dias (Zona 3) em eixo de comércio e serviços “F” que permite a instalação de pequenas indústrias não incômodas à vizinhança, nem nocivas ou perigosas, escritórios e consultórios e também de comércios de confecção e calçados foi aprovada em segunda discussão.

Também em segunda discussão foi aprovado projeto de lei da vereadora Marly Martin Silva que denomina Aristóteles César Lamartine Melo a Rua 22.026 no Jardim Atami. Segundo a vereadora, o pioneiro foi professor em vários estabelecimentos de ensino da cidade e também bombeiro, sendo considerado o segundo melhor mergulhador do Paraná, tendo sido responsável direto pelo salvamento de várias vidas. Os familiares de Melo estiveram na sessão, se emocionaram e agradeceram a homenagem.

Ainda em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Flávio Vicente que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Novo Horizonte – 195/PR, a matéria entrou na pauta do dia em regime de urgência especial.

O projeto do vereador Belino Bravin Filho que determina que sejam instaladas lombadas eletrônicas nas principais vias públicas da cidade, após estudo técnico do setor competente foi aprovado em segunda discussão.

O projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que propõe a transformação da Rua Manoel da Silveira (Jardim Guairacá) em eixo de comércio e serviços “F” foi retirado de pauta por uma sessão.

Projetos aprovados em primeira discussão

Em primeira discussão os vereadores aprovaram quatro matérias. O projeto do vereador Dr. Paulo Soni altera a redação da lei complementar 80 que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas. Soni acrescenta um inciso ao artigo 14 para proibir a exposição, na parte externa das bancas, material de conteúdo pornográfico para menores de 18 anos.

O projeto do vereador Evandro Júnior que determina a afixação de cartazes com advertência sobre as conseqüências do uso de esteróides anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos comerciais que trabalhem com nutrição esportiva foi aprovado em primeira discussão. O descumprimento da lei será punido com multa de R$500 que será dobrada a cada reincidência.

Projeto que institui o Dia de Promoção da Saúde do Servidor Público, de autoria do vereador Flávio Vicente, foi aprovado em primeira discussão. O dia será comemorado anualmente, na última semana de outubro, coincidindo com o Dia do Servidor Público de Maringá, 28 de outubro. Pela proposta nesse dia a administração ofertará aos servidores, gratuitamente, exames médicos preventivos e palestras sobre os hábitos a serem adotados para uma vida saudável. Flávio Vicente destacou que o projeto não irá onerar a prefeitura e será mais uma forma de cuidar da saúde dos servidores.

Ainda em primeira discussão foi aprovado projeto dos vereadores Dr. Carlos Eduardo Sabóia e Flávio Vicente que propõe a criação de campanha sobre os malefícios do uso do narguilé. Pela lei complementar o Executivo desenvolverá a campanha que tem como objetivos informar, sensibilizar e conscientizar a sociedade, principalmente jovens e adolescentes, quanto aos males causados pelo uso do narguilé. Também deverá promover ações educativas na população em geral e nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino. Os autores destacaram que o projeto tem por objetivo o alerta para os malefícios que o uso do cachimbo traz para a saúde e a preocupação uma vez que os jovens e os adolescentes são os que mais o utilizam. Flávio Vicente lembrou que estudos mostram que fumar o narguilé durante uma hora resulta no mesmo efeito nocivo de fumar 100 cigarros comuns.

Em discussão única os vereadores aprovaram dois requerimentos. O vereador Luiz do Postinho deseja saber se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica das Ruas Henrique Dias e Bariloche no Conjunto Habitacional Del Plata. O vereador Humberto Henrique quer informações sobre os motivos para o não cumprimento dos dispositivos da lei 7991 que determina a implantação de faixa de segurança para pedestres no passeio público, nas entradas e saídas de veículos de postos de combustíveis existentes na cidade, bem como determine a adoção das medidas para o cumprimento da lei.

Autor(a): cmm-noticias