PREFEITURA DE MARINGÁ

27-04-2010 Vereadores de Maringá discutem projetos da área da saúde

Durante a sessão desta terça-feira os vereadores da Câmara Municipal de Maringá irão votar cinco matérias em segunda discussão. Entre eles o projeto do vereador Dr. Paulo Soni alterando a redação da lei complementar 80 que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas. Soni acrescenta um inciso ao artigo 14 para proibir a exposição, na parte externa das bancas, material de conteúdo pornográfico para menores de 18 anos.

O projeto do vereador Evandro Júnior que determina a afixação de cartazes com advertência sobre as conseqüências do uso de esteróides anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos comerciais que trabalhem com nutrição esportiva também será votado em segunda discussão. O descumprimento da lei será punido com multa de R$ 500 que será dobrada a cada reincidência.

Projeto que institui o Dia de Promoção da Saúde do Servidor Público, de autoria do vereador Flávio Vicente. O dia será comemorado anualmente, na última semana de outubro, coincidindo com o Dia do Servidor Público de Maringá, 28 de outubro. Pela proposta nesse dia a administração ofertará aos servidores, gratuitamente, exames médicos preventivos e palestras sobre os hábitos a serem adotados para uma vida saudável.

Também em segunda discussão será votado projeto dos vereadores Dr. Carlos Eduardo Sabóia e Flávio Vicente que propõe a criação de campanha sobre os malefícios do uso do narguilé. Pela lei complementar o Executivo desenvolverá a campanha que tem como objetivos informar, sensibilizar e conscientizar a sociedade, principalmente jovens e adolescentes, quanto aos males causados pelo uso do narguilé. Também deverá promover ações educativas na população em geral e nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino.

O projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que propõe a transformação da Rua Manoel da Silveira (Jardim Guairacá) em eixo de comércio e serviços “F” que permite a instalação de pequenas indústrias não incômodas, nem nocivas ou perigosas, escritórios e consultórios e também de comércios de confecção e calçados volta à pauta em segunda discussão.

Em primeira discussão os vereadores irão votar cinco projetos. O projeto de autoria do Executivo altera a quantidade de vagas nos cargos de auxiliar de farmácia de 24 para 30, de fonoaudiólogo de 4 para 8, de médico veterinário de 4 para 8 e de auxiliar de enfermagem de 349 para 369. O aumento no número de cargos efetivos tem por objetivo a adequação da estrutura de pessoal em função da demanda na área de saúde do município.

A vereadora Marly Martin Silva apresenta projeto que dá preferência aos cidadãos maringaenses portadores de necessidades especiais na aquisição de casas populares. A matéria determina ainda que as casas deverão ser construídas de acordo com projeto próprio que contemplará as adaptações que forem necessárias. A matéria será votada em primeira discussão.

O projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia, que também será votado em primeira discussão, determina a afixação de placas nos terrenos baldios contendo o número de registro do imóvel no cadastro imobiliário do município. A Secretaria de Meio Ambiente será a responsável por determinar o modelo das placas e o prazo para colocação no terreno.

Projeto do vereador Humberto Henrique altera a redação da lei 5760 que dispõe sobre o parcelamento do valor relativo à concessão de carneiro do Cemitério Jardim Municipal de Maringá será votado em primeira discussão. A lei atualmente em vigor prevê que a compra pode ser feita em até 10 parcelas, o vereador propõe que o prazo seja de 24 meses para o pagamento.

Ainda em primeira discussão projeto dos vereadores Aparecido Domingos Zebrão e John Alves Corrêa dispõe sobre a oferta de cadeiras de rodas para uso de pacientes obesos nas unidades da rede pública municipal de saúde. Pelo projeto cada unidade de saúde deve ter pelo menos uma cadeira adequada ao uso de pacientes obesos.

Em discussão única os vereadores irão votar dois requerimentos. O vereador Luiz do Postinho quer saber se há previsão para a implantação de unidade de saúde no Parque Residencial Aeroporto. O vereador Evandro Júnior quer saber qual o critério para a definição das datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); se há possibilidade de programar o vencimento a partir do mês de março e se há possibilidade de flexibilizar as datas de vencimentos estabelecidas de acordo com o sistema adotado pela Copel.

Autor(a): cmm-noticias