PREFEITURA DE MARINGÁ

28-04-2010 Câmara de Maringá aprova projetos sobre narguilé e pornografia em bancas de revista

Na sessão desta terça-feira foi aprovado projeto que estabelece a realização de campanha sobre os malefícios do uso do narguilé e também projeto que dispõe sobre a colocação de revistas nas bancas tendo por objetivo proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdo pornográfico

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, em segunda discussão, quatro matérias. Aprovado projeto do vereador Dr. Paulo Soni que altera a redação da lei complementar 80 que dispõe sobre bancas de jornais e revistas. Soni acrescenta um inciso ao artigo 14 para proibir a exposição, na parte externa das bancas, de material de conteúdo pornográfico proibido para menores de 18 anos. O vereador destacou que a preocupação é que as crianças e adolescentes tenham sua sexualidade despertada antes do tempo por serem expostas a conteúdo inadequado para a idade.

Também em segunda discussão foi aprovado projeto dos vereadores Dr. Carlos Eduardo Sabóia e Flávio Vicente que propõe a criação de campanha sobre os malefícios do uso do narguilé. Pela lei complementar o Executivo desenvolverá a campanha que tem como objetivos informar, sensibilizar e conscientizar a sociedade, principalmente jovens e adolescentes, quanto aos males causados pelo uso do narguilé. Também deverá promover ações educativas na população em geral e nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino.

Projeto que institui o Dia de Promoção da Saúde do Servidor Público, de autoria do vereador Flávio Vicente foi aprovado em segunda discussão. O dia será comemorado anualmente, na última semana de outubro, coincidindo com o Dia do Servidor Público de Maringá, 28 de outubro. Pela proposta nesse dia a administração ofertará aos servidores, gratuitamente, exames médicos preventivos e palestras sobre os hábitos a serem adotados para uma vida saudável.

O projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que propõe a transformação da Rua Manoel da Silveira (Jardim Guairacá) em eixo de comércio e serviços “F” que permite a instalação de pequenas indústrias não incômodas, nem nocivas ou perigosas, escritórios e consultórios e também de comércios de confecção e calçados foi aprovado em segunda discussão.

O projeto do vereador Evandro Júnior que determina a afixação de cartazes com advertência sobre as conseqüências do uso de esteróides anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos comerciais que trabalhem com nutrição esportiva foi retirado de pauta por uma sessão em função do vereador não ter participado da sessão por estar em Curitiba.

Em primeira discussão os vereadores também aprovaram seis matérias. O projeto de autoria do Executivo altera a quantidade de vagas nos cargos de auxiliar de farmácia de 24 para 30, de fonoaudiólogo de 4 para 8, de médico veterinário de 6 para 8 e de auxiliar de enfermagem de 349 para 369. O aumento no número de cargos efetivos tem por objetivo a adequação da estrutura de pessoal em função da demanda na área de saúde do município.

O projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia, que também foi aprovado em primeira discussão, determina a afixação de placas nos terrenos baldios contendo a identificação da data, quadra e zona do imóvel para facilitar as reclamações sobre mato, sujeira e outras problemas. A Secretaria de Meio Ambiente será a responsável por determinar o modelo das placas e o prazo para colocação no terreno. O vereador disse que o objetivo do projeto é prevenir doenças, principalmente a dengue, porque esses locais podem ser criadouros do mosquito e também da ação de marginais que podem se esconder no mato.

Projeto do vereador Humberto Henrique altera a redação da lei 5760 que dispõe sobre o parcelamento do valor relativo à concessão de sepultura do Cemitério Jardim Municipal de Maringá foi aprovado em primeira discussão. A lei atualmente em vigor prevê que a compra pode ser feita em até 10 parcelas, o vereador propõe que o prazo seja de 24 meses para o pagamento.

Ainda em primeira discussão foi aprovado projeto dos vereadores Aparecido Domingos Zebrão e John Alves Corrêa que dispõe sobre a oferta de cadeiras de rodas para uso de pacientes obesos nas unidades da rede pública municipal de saúde. Pelo projeto cada unidade de saúde deve ter pelo menos uma cadeira adequada ao uso de pacientes obesos.

Em regime de urgência especial foi aprovado em primeira discussão projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia que destina local apropriado na Vila Olímpica para a exibição, em telão, dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo deste ano. O projeto sugere que o local para a exibição dos jogos seja, preferencialmente, o espaço denominado “Esplanada” porque assim as arquibancadas podem ser utilizadas para a acomodação do público. A matéria prevê ainda a segurança será feita pela administração municipal juntamente como os órgãos policiais competentes e também a abertura de um crédito adicional de R$ 20 mil para sua viabilização. O vereador acredita que o local pode se tornar um ponto de encontro e comemoração nos dias de jogos da seleção.

Também em regime de urgência especial foi aprovado em primeira discussão projeto do Executivo que altera a lei 334 que dispõe sobre o parcelamento do solo no município. O projeto estabelece normas para a implantação de loteamentos fechados na Macrozona Rural e adota outras medidas que buscam tornar a lei mais adequada ao atual estágio de desenvolvimento da cidade.

O projeto que dá preferência aos cidadãos maringaenses portadores de necessidades especiais na aquisição de casas populares, de autoria da vereadora Marly Martin Silva, foi retirado de pauta por duas sessões uma vez que a vereadora está de licença médica.

Em discussão única os vereadores aprovaram um requerimento. O vereador Luiz do Postinho quer saber se há previsão para a implantação de unidade de saúde no Parque Residencial Aeroporto.

O requerimento do vereador Evandro Júnior quer saber qual o critério para a definição das datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); se há possibilidade de programar o vencimento a partir do mês de março e se há possibilidade de flexibilizar as datas de vencimentos estabelecidas de acordo com o sistema adotado pela Copel foi retirado de pauta por uma sessão em função do vereador estar em Curitiba nesta terça-feira.

Autor(a): cmm-noticias