PREFEITURA DE MARINGÁ

29-04-2010 Confira a pauta da sessão desta quinta-feira da Câmara de Maringá

Sessão desta quinta tem sete matérias em segunda discussão e duas em primeira; projeto de parcelamento do solo e instituição de serviço voluntário estão entre os temas mais polêmicos a serem votados

Vereadores discutem na sessão desta quinta-feira 12 itens, dois projetos em primeira discussão, sete em segunda discussão e três requerimentos. O primeiro item da pauta é o projeto do Executivo que altera a lei 334 que dispõe sobre o parcelamento do solo no município. O projeto estabelece normas para a implantação de loteamentos fechados na Macrozona Rural e adota outras medidas que buscam tornar a lei mais adequada ao atual estágio de desenvolvimento da cidade. Entre elas a metragem dos terrenos.

Outro projeto de autoria do Executivo que será votado em segunda discussão altera a quantidade de vagas nos cargos de auxiliar de farmácia de 24 para 30, de fonoaudiólogo de 4 para 8, de médico veterinário de 6 para 8 e de auxiliar de enfermagem de 349 para 369. O aumento no número de cargos efetivos tem por objetivo a adequação da estrutura de pessoal em função da demanda na área de saúde do município.

O projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia que determina a afixação de placas nos terrenos baldios contendo a identificação da data, quadra e zona do imóvel será votado em segunda discussão. A Secretaria de Meio Ambiente será a responsável por determinar o modelo das placas e o prazo para colocação no terreno.

Projeto do vereador Humberto Henrique altera a redação da lei 5.760 que dispõe sobre o parcelamento do valor relativo à concessão de sepultura do Cemitério Jardim Municipal de Maringá será votado em segunda discussão. A lei atualmente em vigor prevê que a compra pode ser feita em até 10 parcelas, o vereador propõe que o prazo seja de 24 meses para o pagamento.

Ainda em segunda discussão será apreciado projeto dos vereadores Aparecido Domingos Zebrão e John Alves Corrêa que dispõe sobre a oferta de cadeiras de rodas para uso de pacientes obesos nas unidades da rede pública municipal de saúde. Pelo projeto cada unidade de saúde deve ter pelo menos uma cadeira adequada ao uso de pacientes obesos.

Também em segunda discussão projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia que destina local apropriado na Vila Olímpica para a exibição, em telão, dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo deste ano. O projeto sugere que o local para a exibição dos jogos seja, preferencialmente, o espaço denominado “Esplanada” porque assim as arquibancadas podem ser utilizadas para a acomodação do público. A matéria prevê ainda a segurança será feita pela administração municipal juntamente como os órgãos policiais competentes e também a abertura de um crédito adicional de R$ 20 mil para sua viabilização.

O projeto do vereador Evandro Júnior que determina a afixação de cartazes com advertência sobre as conseqüências do uso de esteróides anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos comerciais que trabalhem com nutrição esportiva também será votado em segunda discussão. O descumprimento da lei será punido com multa de R$ 500 que será dobrada a cada reincidência.

Em primeira discussão volta à pauta projeto do Executivo que institui o Serviço Voluntário no município, considerando a lei federal 9.608 segundo a qual o serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afins. Diz ainda que a prestação de serviço voluntário poderá ser exercida por pessoas físicas aposentadas ou não, maiores de 18 anos, cuja integração não acarrete ônus ao município. O projeto havia saído de pauta por três sessões a pedido do vereador John Alves Corrêa que atendeu a solicitação o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Também em primeira discussão será votado projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia que denomina Pioneira Shirley Moreschi Planas a Rua 25.245, situada no Jardim São Paulo.

Em discussão única os vereadores irão votar três requerimentos. O vereador Luiz do Postinho que saber se há previsão para limpeza dos bueiros da Rua Fernão Dias, que fica na Zona 9. O vereador Evandro Júnior quer saber qual o critério para a definição das datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); se há possibilidade de programar o vencimento a partir do mês de março e se há possibilidade de flexibilizar as datas de vencimentos estabelecidas de acordo com o sistema adotado pela Copel. O vereador Ton Schiavone solicita que o Executivo determine o cumprimento da lei 7.632 que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem da cidade, principalmente em relação aos anúncios visuais.

Autor(a): cmm-noticias