PREFEITURA DE MARINGÁ

05-05-2010 Segurança em casas de shows e festa de folclore na Câmara Municipal de Maringá

De autoria do vereador Zebrão, os vereadores da Câmara Municipal deverão discutir durante a sessão ordinária de hoje a partir das 16h, em Primeira Discussão, projeto de lei que “dispõe sobre a instalação de câmeras filmadoras no interior das casas de shows, boates e similares”.

Item 6º. da Ordem do Dia, o projeto número 11.252/2009 objetiva proporcionar mais segurança aos freqüentadores e funcionários dos citados locais, além de possibilitar à polícia imagens para posterior identificação dos elementos que se tornarem nocivos ao ambiente, exigindo intervenção das autoridades.

Em seu artigo 1º. o projeto especifica a obrigatoriedade da instalação do equipamento em pontos estratégicos “a fim de monitorar toda a movimentação interna e a entrada e saída de freqüentadores dos estabelecimentos”. Também, que as câmeras filmadoras deverão permanecer ligadas durante todo o período em que os estabelecimentos estiverem funcionando, com armazenamento das filmagens por 90 dias, “sob a responsabilidade dos estabelecimentos”.

Dispõe ainda o projeto do vereador Zebrão, que a partir da transformação em lei os estabelecimentos citados terão 90 dias para instalar os equipamentos; que as imagens captadas e gravadas só poderão ser utilizadas para instrução de processos legais, na apuração de condutas criminosas, e que cada câmera deverá possuir sinalização através de placas indicativas, informando que o ambiente está sendo filmado.

A inobservância da lei constará de advertência com prazo de 30 dias para regularização; depois multa no valor de R$ 500, após multa de R$ 1.000 e finalmente a suspensão do alvará de funcionamento até o integral cumprimento da lei.

Vereador Evandro quer criar festa folclórica

Iniciativa do vereador Evandro Júnior, o Projeto de Lei 11.455/2009 que será discutido nesta terça-feira em Primeira Discussão, visa criar e integrar no calendário oficial do Município a Festa do Folclore Junino/Julino, destinada a consagrar o folclore existente desde a chegada dos colonizadores, “bem como possibilitar a arrecadação de recursos para a manutenção e desenvolvimento das atividades das entidades assistenciais de Maringá”.

Especifica o projeto que sob a denominação de FEJUMAR, o evento será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Turismo que definirão datas, local e programação, além das entidades participantes que deverão se cadastrar previamente no órgão competente do Município.

O vereador Evandro Júnior propõe também que a festa conte com concursos típicos, como o da melhor quadrilha, de sinhozinho, sinhazinha e que a Prefeitura Municipal dê ampla divulgação ao evento nos meios de comunicação.

Autor(a): cmm-noticias