PREFEITURA DE MARINGÁ

06-05-2010 Confira os destaques da sessão desta quinta na Câmara de Maringá

Esses são alguns dos temas que serão discutidos pelos vereadores na sessão desta quinta-feira. Eles irão votar ainda três projetos do Executivo, mudança em nome de rua e quatro requerimentos

O polêmico projeto do Executivo que institui o Serviço Voluntário no município deverá ser votado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira. O projeto regulamenta o serviço considerando a lei federal 9.608 segundo a qual o serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afins. Diz ainda que a prestação de serviço voluntário poderá ser exercida por pessoas físicas aposentadas ou não, maiores de 18 anos, cuja integração não acarrete ônus ao município. O projeto já foi retirado de pauta por duas vezes, a primeira a pedido do vereador John Alves Corrêa que atendeu ao pedido do Sindicato dos Servidores Municipais e a segunda a pedido do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão, que argumentou que alguns vereadores tinham dúvidas sobre a matéria.

Projeto que autoriza a doação de terras à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Ney Braga, de autoria do vereador Evandro Júnior, será votado em primeira discussão. Pelo projeto, será doada uma área de 453,06 metros quadrados para a construção do salão comunitário que deve ser utilizado para o desenvolvimento de diversas atividades voltadas à população. O projeto determina ainda que as obras deverão ter início no prazo máximo de seis meses e conclusão em vinte e quatro meses. Prevê ainda que na escritura de doação pública haja uma cláusula de reversão do imóvel ao patrimônio municipal em caso de desvio de finalidade prevista e inobservância dos prazos estipulados na lei.

O vereador Humberto Henrique propõe projeto que altera a redação da lei 8541 que denomina Giuseppe Inselvini a Rua 37.241 no Jardim Colina Verde, a rua passa a se chamar Rua Comendador Giuseppe Inselvini. A matéria será votada em segunda discussão.

Também em segunda discussão será votado projeto do Executivo que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde para a aquisição de medicamentos essenciais à população usuária do Sistema Único de Saúde. O município se responsabilizará pelo financiamento dos medicamentos repassando os recursos financeiros ao consórcio, respeitando a importância destinada a habitante/ano especificada pelo Ministério da Saúde, bem como os valores disponibilizados no seu orçamento anual. Segundo o vereador Dr. Heine Macieira, líder do prefeito, com a assinatura do convênio será possível comprar os medicamentos por um custo muito menor.

Em primeira discussão os vereadores irão votar quatro matérias, três do Executivo que pedem abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa 2010. No primeiro o valor de R$ 1.316.250 se destina à Secretaria de Assistência Social e a Urbamar. Para a secretaria serão destinados R$ 116.250 para custear despesas com pessoal e encargos. Para a Urbamar, R$ 1.200.000 para honorários advocatícios referentes ao agravo de instrumento e outras despesas de manutenção da empresa.

O outro projeto também destina verbas para a Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 1.102.789 que irão custear despesas feitas com o repasse de verbas para auxiliar a Incubadora Tecnológica de Maringá na reforma do antigo prédio do Instituto Brasileiro do Café (IBC). Outra despesa custeada com a verba será a distribuição de materiais alusivos ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual e à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizado no dia 14 de maio.

Também em primeira discussão será votado projeto do vereador Dr. Paulo Soni que dispõe sobre a revitalização urbanística da Praça Napoleão Moreira da Silva, Zona 1. O projeto prevê implantação de mesas, bancos, parque infantil, sanitários e Academia da Terceira Idade. Também autoriza a abertura de crédito de R$ 50 mil no orçamento e ainda a celebração de convênios ou termos de cooperação com organismos estaduais ou federais para a realização das obras.

Em discussão única os vereadores irão votar quatro requerimentos. O vereador Luiz do Postinho quer saber se há previsão para o recapeamento da Rua Ouro Verde, entre as Avenidas Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e Dona Maria G. P. Moleirinho, na Vila Emília, e em caso afirmativo informe a data prevista para a obra.

O vereador Evandro Júnior quer saber se há previsão para implantação de local adequado para a realização de velório no Distrito de Iguatemi, em caso positivo informe a data prevista.

O vereador Mário Verri solicita que o Executivo envie para a Câmara cópia dos projetos de reforma do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas.

Os vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Humberto Henrique, solicitam ao chefe da controladoria regional da União do Estado do Paraná, Adilmar Gregorini, que dê informações sobre o relatório de fiscalização 01407 esclarecendo se o município manifestou-se apresentando justificativas quanto às constatações de irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União, em caso positivo, se tais irregularidades foram sanadas. Em caso negativo, enviar cópias do relatório com as constatações apuradas e não justificadas.

Autor(a): cmm-noticias