PREFEITURA DE MARINGÁ

07-05-2010 Câmara de Maringá rejeita projeto de lei sobre voluntariado

Vereadores derrubaram na sessão desta quinta-feira o projeto do Executivo que instituía o serviço voluntário na cidade. Eles aprovaram projeto que autoriza convênio para compra de medicamentos e outro que prevê reforma em praça

O projeto do Executivo que institui o Serviço Voluntário no município foi rejeitado na sessão desta quinta-feira. O projeto regulamentaria o serviço considerando a lei federal 9.608 segundo a qual o serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afins. Os vereadores entenderam que o projeto serviria para contratação de servidores públicos sem concurso o que prejudicaria os trabalhadores e também os munícipes.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde para a aquisição de medicamentos essenciais à população usuária do Sistema Único de Saúde. O município se responsabilizará pelo financiamento dos medicamentos repassando os recursos financeiros ao consórcio, respeitando a importância destinada a habitante/ano especificada pelo Ministério da Saúde, bem como os valores disponibilizados no seu orçamento anual. Segundo o vereador Dr. Heine Macieira, líder do prefeito, com a assinatura do convênio será possível comprar os medicamentos por um custo muito menor.

O projeto do vereador Humberto Henrique que altera a redação da lei 8541 que denomina Giuseppe Inselvini a Rua 37.241 no Jardim Colina Verde, foi aprovado em segunda discussão. A rua passa a se chamar Comendador Giuseppe Inselvini.

Projeto que autoriza a doação de terras à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Ney Braga, de autoria do vereador Evandro Júnior, foi retirado de pauta por uma sessão.

Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Paulo Soni que dispõe sobre a revitalização urbanística da Praça Napoleão Moreira da Silva, Zona 1. O projeto prevê implantação de mesas, bancos, parque infantil, sanitários e Academia da Terceira Idade. Também autoriza a abertura de crédito de R$ 50 mil no orçamento e ainda a celebração de convênios ou termos de cooperação com organismos estaduais ou federais para a realização das obras.

Os dois projetos do Executivo que pediam a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa 2010 foram retirados de pauta por duas sessões para que os vereadores possam tirar dúvidas sobre as matérias.

Em discussão única os vereadores aprovaram quatro requerimentos. O vereador Luiz do Postinho quer saber se há previsão para o recapeamento da Rua Ouro Verde, entre as Avenidas Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e Dona Maria G. P. Moleirinho, na Vila Emília, e em caso afirmativo informe a data prevista para a obra.

O vereador Evandro Júnior quer saber se há previsão para implantação de local adequado para a realização de velório no Distrito de Iguatemi, em caso positivo informe a data prevista.

O vereador Mário Verri solicita que o Executivo envie para a Câmara cópia dos projetos de reforma do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas.

Os vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Humberto Henrique, solicitam ao chefe da controladoria regional da União do Estado do Paraná, Adilmar Gregorini, que dê informações sobre o relatório de fiscalização 01407 esclarecendo se o município manifestou-se apresentando justificativas quanto às constatações de irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União, em caso positivo, se tais irregularidades foram sanadas. Em caso negativo, enviar cópias do relatório com as constatações apuradas e não justificadas.

Autor(a): cmm-noticias